Deste modo, podem ser considerados possíveis agentes
agravantes do estado de saúde das pessoas, pela exposição
a uma informação tendenciosa e questionável, muitas vezes
enganosa e abusiva.
Qual a diferença entre propaganda
enganosa e abusiva, de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor?
Propaganda enganosa é aquela que contém informações falsas
sobre o produto ou serviço, no que diz respeito às característi-
cas, quantidades, preços, propriedades ou quando omite dados
essenciais.
Propaganda abusiva é aquela que gera discriminação, incita
a violência, explora o medo e a superstição, se aproveita da
deficiência de julgamento e da falta de experiência da criança,
desrespeita valores ambientais e pode induzir à comportamen-
tos prejudiciais à saúde e à segurança.
Existe uma forma correta de fazer
propaganda de medicamentos?
Existem regras e restrições e, de acordo com a legislação em
vigor, apenas os medicamentos isentos de prescrição (sem tar-
ja) podem ser veiculados nos meios de comunicação de massa.
Os medicamentos de tarja vermelha e preta somente podem
ser anunciados para os profissionais prescritores, por meio de
publicações especializadas.
Os consumidores podem denunciar
propagandas irregulares?
Sim, qualquer irregularidade identificada na propaganda deve ser
comunicada àVigilância sanitária, è necessário que seja informado
o nome do produto, a data e local da veiculação (TV, rádio, jornal,
revista ou farmácia onde foi distribuída).
As propagandas de medicamentos sem tarja devem apresentar,
obrigatoriamente:
• Nome comercial
• Nome da substância ativa - DCB/DCI
• Número de registro (exceção: rádio)
• Indicação
• Advertência:“Se persistirem os sintomas o médico deverá ser
consultado”
• Advertência em relação à substância ativa.
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É proibido fazer propaganda de medicamentos com tarja vermelha
ou preta nos meios de comunicação de massa. Essas propagandas
somente podem ser divulgadas para os profissionais médicos,
dentistas e farmacêuticos, através de publicações especializadas.
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